Especial: Governo atropela Lei das S.A. e elege novo Conselho da Petrobras com burocratas

Por Denise Luna e Gabriel Vasconcelos
Fonte: O Estadão
Em assembleia de acionistas nesta sexta-feira, o governo
conseguiu eleger para o conselho de administração da Petrobras dois
nomes rejeitados pelo comitê interno de governança e também pelo
colegiado da estatal. Os indicados Ricardo Soriano de Alencar, procuradorgeral
da Fazenda Nacional e, portanto, ligado ao ministro Paulo Guedes, e
Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro, secretário-executivo da Casa
Civil da Presidência da República, foram considerados inelegíveis por
apresentarem conflito de interesses pelos comitês de Elegibilidade (Celeg)
e de Pessoas (Cope) Petrobrás.
Os comitês destacaram que Castro participa de discussões sobre preço de
combustíveis no Planalto e Soriano por chefiar orgão que é parte direta em
processos judiciais envolvendo a Fazenda Nacional e a Petrobras na ordem
dos R$ 110 bilhões. Segundo especialistas em governança, o caso deve
gerar ações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Justiça. A
Federação Única dos Petroleiros informou que vai à Justiça para tentar
anular o resultado da assembleia. “Vamos entrar com ação na Justiça
Federal, na segunda-feira para anular a assembleia. Além disso, voltaremos
com nova representação na CVM”, afirmou o coordenador-geral da Fup,
Deyvid Bacelar.
O governo, entretanto, ignorou a contra-indicação e depositou votos
suficientes para eleger os dois indicados. O representante da União na
assembleia definiu a posição dos órgãos de governança da Petrobras como
"meramente opinativa" e ratificou as indicações, acolhidas pela mesa
condutora sob o argumento de que a assembleia é soberana e cada
acionista é responsável por sua escolha.
Fazendo valer o controle acionário na Petrobras, o governo elegeu seis
indicados ao Conselho de 11 membros. Na assembleia ficou decidido que o
advogado Gileno Barreto, irá presidir o órgão. Barreto é o atual presidente
do Serpro, autarquia federal por onde passou o atual presidente da
Petrobras Caio Paes de Andrade. Com as mudanças, o governo completa
sua intervenção no comando da estatal, iniciada há dois meses, em junho,
após aumentos nos combustíveis que custaram o cargo ao ex-presidente
José Mauro Coelho. A expectativa agora é de que haja mudanças também
na diretoria executiva da estatal.
Castro e Soriano foram eleitos com votos de 5,412 bilhões de ações. Eram
necessários votos relativos a 5,390 bilhões de ações para se eleger um
conselheiro desta vez.
Completam os assentos da União o presidente da empresa, Caio Paes de
Andrade, os advogados Gileno Barreto e Edison Garcia, e a procuradora da
Fazenda Nacional, Iêda Cagni. Cagni. Com isso, dois membros do antigo
conselho, Ruy Schneider e Marcio Weber não foram reconduzidos,
encerrando suas atividades na companhia.
Minoritários
Os minoritários reconduziram o advogado Marcelo Gasparino e o
empresário Juca Abdalla, preservando a segunda cadeira conquistada pelo
mercado na AGE de abril. Ambos assistiram a assembleia online no
escritório do advogado e ex-conselheiro da companhia Leonardo Antonelli.
Procurado, Antonelli disse que o voto abusivo do controlador, que supera
entendimentos da estrutura de governança da companhia é prejudicial,
mas disse que judicializações a esta altura só trariam instabilidade e perda
de valor para os acionistas. "É prudente blindar as alternâncias no poder de
um Conselho eleito, sobretudo em período eleitoral", disse o advogado.
Gasparino, o mais votado ao Conselho com votos de mais de 7 bilhões de
ações, chegou a ser indicado para chairman por um acionista, mas foi
vencido por Gileno Barreto indicado da União. Abdalla, por sua vez,
manifestou alinhamento com o governo ao menos duas vezes, quando seu
banco, O Clássico, se disse favorável à inclusão dos nomes rejeitados e
cedeu votos a Barreto para a presidência do colegiado.
Completam o conselho de administração da Petrobras os advogados
Marcelo Mesquista e Francisco Petros, eleitos em abril pelos acionistas
minoritários em votação em separado da União, e a representante dos
funcionários, a geofísica Rosêngles Buzanelli. Como não foram eleitos por
voto múltiplo, eles preservam o mandato conquistado na AGE anterior.
Com a modificação de todos os representantes da União e manutenção dos
conselheiros de minoritários e , a taxa de rotatividade dos conselheiros em
eleições volta ao padrão histórico de 54%, maior que os 36% verificados na
AGE de abril.